O DACTE é mais do que um simples pedaço de papel; é a representação tangível do CT-e, fornecendo informações essenciais durante a prestação de serviço de transporte. Aqui estão suas principais funções:
Chave de Acesso:
Contém a chave numérica com 44 posições para consulta das informações do CT-e (Chave de Acesso).
Acompanhamento da Mercadoria em Trânsito:
Fornece informações básicas sobre a prestação em curso, incluindo emitente, destinatário, valores, entre outros.
Auxílio na Escrituração:
Ajuda na escrituração das operações documentadas por CT-e, especialmente quando o tomador do serviço não é um contribuinte credenciado a emitir documentos fiscais eletrônicos.
Características do DACTE:
Impressão Prévia:
Deve ser impresso pelo vendedor da mercadoria antes da circulação dela.
Autorização de Uso:
Só pode ser utilizado para transitar com as mercadorias após a concessão da Autorização de Uso do respectivo CT-e.
Conformidade com a Legislação Tributária:
Deve atender às normas tributárias, incluindo a impressão de vias adicionais quando necessário.
Formato e Tamanho:
Deve ter formato mínimo A5 (210 x 148 mm) e máximo A4 (210 x 297 mm), podendo ser impresso em diversos tipos de papel.
Elementos Gráficos:
Pode conter outros elementos gráficos, desde que não prejudiquem a leitura do conteúdo ou do código de barras por leitor óptico.
Customização Autorizada:
Pode ser customizado mediante autorização das unidades federadas envolvidas no transporte, desde que mantidos os campos obrigatórios do CT-e.
